Termos de Uso da Freela

1. Aceite e atualizações

Ao acessar, cadastrar-se ou usar a Freela, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Quem utiliza a plataforma em nome de empresa declara possuir autorização para representá-la.

Os documentos podem ser atualizados para refletir novos recursos, mudanças operacionais, segurança ou exigências legais. Alterações relevantes poderão ser destacadas na plataforma. O uso após a entrada em vigor da nova versão representa concordância, quando permitido pela legislação aplicável.

2. Papel da plataforma e uso de IA

A Freela é um marketplace que organiza a contratação e o acompanhamento de serviços digitais. A plataforma oferece publicação de Jobs, análise e plano técnico apoiados por IA, matching, contrapropostas, pagamentos, mensagens, marcos, suporte e mediação administrativa.

• A IA auxilia na organização do briefing, estimativas, escopo e recomendações, mas seus resultados podem conter imprecisões e devem ser revisados pelas partes.
• Compatibilidade, rank e prioridade de ofertas são indicadores de apoio e não garantem contratação, qualidade, renda ou resultado comercial.
• A relação de prestação de serviço ocorre entre contratante e freela; salvo indicação expressa, a plataforma não é empregadora, sócia ou representante de qualquer usuário.
• O Admin Mestre pode coordenar fluxos, corrigir informações, criar ou editar projetos, moderar conteúdo e aplicar decisões operacionais para segurança e funcionamento do marketplace.

3. Cadastro, elegibilidade e segurança

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, atuais e suficientes, manter seus dados atualizados e proteger senha, dispositivos e meios de recuperação. Login social, recuperação de senha e verificação adicional podem depender de provedores externos e dos canais cadastrados.

Não é permitido compartilhar conta, criar identidade falsa, duplicar cadastro para contornar limites, usar contato de terceiro sem autorização ou acessar áreas administrativas sem permissão. A plataforma pode solicitar confirmação de identidade, contato, titularidade de chave Pix ou outras evidências necessárias.

4. Publicação, briefing e curadoria de projetos

O contratante responde pela exatidão do objetivo, referências, orçamento, prazo, urgência, arquivos, direitos sobre o material enviado e critérios de aceite. Dados de contato não devem ser publicados no conteúdo aberto do Job.

• Briefings podem ser organizados, resumidos, categorizados e transformados em plano técnico por sistemas automatizados.
• O Admin Mestre pode ajustar título, descrição, competências, valor, prazo, urgência e público da oferta para corrigir erros, moderar conteúdo ou organizar a operação.
• Projetos ilegais, enganosos, discriminatórios, abusivos, que violem direitos de terceiros ou busquem contornar pagamentos podem ser recusados ou removidos.
• O conteúdo público pode ser diferente do briefing privado, que é liberado conforme o estágio e as regras de proteção do projeto.

5. Matching, planos e janelas de oportunidade

Jobs podem ser distribuídos por grupo, plano, perfil, compatibilidade, disponibilidade, rank, prioridade e ordem operacional. Alguns recursos ou oportunidades são exclusivos de modalidades específicas.

Uma oferta pode possuir janela limitada. Quando o prazo termina, o Job fica indisponível para aquele freela ou segue para outro grupo, sem direito de reserva, indenização ou restabelecimento automático. Renovação ou mudança de plano não recupera necessariamente uma janela já encerrada.

6. Aceite, contraproposta e execução

• Antes do início, o freela pode aceitar as condições disponíveis ou enviar contraproposta de valor, prazo e justificativa.
• Contrapropostas e aceites podem ficar sujeitos a prazo. Depois do início ou da confirmação, valor e prazo não podem ser reofertados, salvo autorização administrativa.
• O valor exibido ao contratante pode incluir taxas; o valor líquido do freela considera comissões e condições apresentadas na tela correspondente.
• Produção, chat, contato e cancelamento podem permanecer bloqueados até a confirmação do pagamento.
• Início, meio e fim devem refletir avanço real, mensagens e evidências. Informações falsas de progresso ou entrega constituem violação destes Termos.
• É proibido enviar telefone, e-mail, rede social ou outro meio para retirar a negociação do ambiente protegido quando o fluxo indicar essa restrição.

7. Pagamentos, taxas, planos, repasses e benefícios

Preços, comissões, taxas de serviço e saque, valores líquidos, prazos, renovação de planos e regras promocionais são exibidos nos fluxos aplicáveis e podem variar conforme modalidade ou operação. O usuário deve revisar o resumo antes de confirmar.

• Pagamentos podem ser processados por Mercado Pago, Pix ou outros provedores. Aprovação, recusa, estorno, chargeback e prazo bancário também dependem desses terceiros.
• O repasse ao freela depende da confirmação do serviço, ausência de bloqueio ou disputa e validação dos dados de recebimento.
• Planos podem liberar recursos e prioridade pelo período informado. Regras de renovação, expiração e impossibilidade de downgrade durante um ciclo serão apresentadas na contratação.
• Fidelidade, jogos, indicações, comissões e campanhas são benefícios condicionais, sujeitos a elegibilidade, auditoria, limite, disponibilidade e regras exibidas no módulo correspondente.
• Valores promocionais, pontos ou recompensas não constituem saldo sacável, salvo quando isso estiver expressamente indicado.

8. Cancelamentos, suspensão, disputas e reembolsos

Cancelamentos podem afetar rank, acesso a ofertas, valores, repasses ou encargos conforme o estágio do Job e a regra apresentada. Pagamento recusado pode bloquear a produção e, quando habilitado, permitir apenas uma republicação.

Em disputa, o Admin Mestre pode analisar briefing, mensagens, horários, progresso, pagamentos, arquivos e evidências. As partes devem cooperar e fornecer informações verdadeiras. A decisão administrativa organiza o fluxo interno e não impede o exercício de direitos legais perante autoridades competentes.

9. Conteúdo, confidencialidade e propriedade intelectual

Cada usuário mantém responsabilidade e direitos sobre materiais que envia e concede à plataforma licença limitada para armazenar, processar, exibir e compartilhar esses materiais na medida necessária à operação do Job.

Salvo acordo diferente, entregáveis específicos passam ao contratante após pagamento integral e liberação final. Ferramentas, bibliotecas, modelos, componentes reutilizáveis e itens de terceiros permanecem sujeitos às respectivas licenças. Informações privadas do projeto não devem ser divulgadas fora da execução autorizada.

10. Condutas proibidas, moderação e limites

É proibido praticar fraude, assédio, spam, discriminação, violação de propriedade intelectual, manipulação de avaliações ou rank, automação abusiva, engenharia reversa maliciosa, tentativa de invasão, evasão de taxas ou uso ilícito.

A plataforma pode bloquear tentativas, registrar ocorrências, limitar recursos, suspender ou banir contas, inclusive permanentemente em casos graves ou reincidentes, respeitando a legislação aplicável.

A Freela busca disponibilidade e segurança, mas não garante serviço ininterrupto, ausência total de falhas, aceitação de todo Job, resultado específico ou compatibilidade perfeita das recomendações de IA.